Relatório 3/2017 - 18/03/2017

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, APOSEN, ASCON-DF, ASCON-RJ, ASSEC-MG, ASSEC-PC-GO, ASSINPA, ASSIPEN, SINDSEP-DF e SINDCT

1 – Composição da Tabela Salarial para a campanha salarial

O Fórum de C&T se debruçou sobre as perdas inflacionárias incidentes sobre os salários dos servidores, desde a atualização salarial de 2009, em que os salários sofreram reajuste médio de 100%, após 12 anos de estagnação, desde os governos FHC até o segundo mandato do governo Lula.

Os índices do IPCA mostram que as perdas acumuladas no período julho/2009 (data de implementação plena da atualização) a dezembro/2012 chegaram a 22,46%. Entretanto, estas perdas não foram compensadas, mas estabeleceu-se o acordo de 15,8%, em parcelas de 5% a cada janeiro dos anos 2013 a 2015.

Resultou que em dezembro/2015 as perdas aumentaram para 32,48%. Outra vez, o governo se negou em conceder a compensação. Ao invés, sobreveio o reajuste de 5,5% em agosto/2016 e de 5% em janeiro/2017. Finalmente, ao projetar inflação de 4% para corrente exercício, chega-se ao índice global de 30,45% de acúmulo de perdas inflacionárias.

Baseados nestas considerações, o Fórum de C&T decidiu manter a mesma tabela proposta na campanha de 2015, que considera a equiparação com a carreira de mais baixo salário entre as que conduzem atividades típicas de estado. Isto tem todo o sentido, dado que as perdas inflacionária neste momento é tecnicamente a mesma daquela oportunidade.

As entidades deverão submeter a tabela à aprovação de assembleias nas bases para que o Fórum de C&T possa dar continuidade ao processo, na próxima reunião, dia 4 de abril.

2 - Exigência de escolaridade para pagamento de GQ e de diploma para RT

O Fórum de C&T falou ao telefone com o St. Waldemar Moura de quem cobrou posição da Coordenadoria de Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES/GAB/SEGRT do Ministério do Planejamento.

Sobre a GQ, o Fórum informou que nenhum servidor sofreu desconto, lembrando e argumentando que isto não pode acontecer sem estabelecimento do rito administrativo competente. Ainda, argumentou que a GQ já incorpora o patrimônio jurídico do servidor. O Fórum informou que o mesmo não pode ser dito sobre o estabelecimento de novas RT, que já estão sendo barradas pelos RH das instituições.

Ficou claro que a CGNES/MP não deu atenção ao assunto e o Fórum de C&T solicitou que o imediata avaliação e ações a fim de evitar prejuízo ao servidor.
Ainda quanto a RT, o Fórum verificou que o acórdão TCU 11374/2016 se refere aos artigos 17 e 18 da Lei 12.772/12, que não se refere às Carreiras de C&T, mas ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Ficou decidido que o Fórum deve questionar o MP.

3 – Escolha de dirigentes das instituições de C&T

Foi levantada pela Ascon-Rio a necessidade de retomar a discussão sobre escolha de dirigentes dos institutos da C&T. Foi lembrado que o Fórum de C&T já enviou ao MCTI proposta no formato legislativo com justificativa, sem que houvesse prosseguimento do assunto.

Deve-se focar emergencialmente o convencimento ao ministério atual de prover, o mais rapidamente possível, a participação de representação dos servidores dos órgãos nos comitês de busca, visto que em breve ocorrerão processos de troca de dirigentes de instituição.

O Fórum de C&T deverá oficiar o MCTI, tratando do tema e chamando uma reunirão para tratar o assunto.

5) DELIBERAÇÕES

As entidades deverão submeter a assembleias de base a tabela salarial e a pauta de reivindicações, a fim de compor globalmente a forma final da apresentação da campanha salarial de 2017 na próxima reunião, em 4 de abril.

Secretaria do Fórum de C&T enviará as tabelas salariais da mesa negocial deste ano a fim de as entidades as aprovem nas bases e alinhamentos na próxima reunião.
Também será enviada a pauta de reivindicações.

PRÓXIMA REUNIÃO

O Fórum de C&T deverá se reunir novamente nos dias 4 e 5 de abril de 2017.

Anexo: http://www.sindct.org.br/files/CAMPANHA2017.pdf